01

O Vendedor garante que o material adquirido ao abrigo do presente documento não viola qualquer patente concedida pelos Estados Unidos e quaisquer direitos de autor de terceiros, e acorda e aceita isentar de responsabilidade e proteger o Comprador, os seus sucessores, cessionários, clientes e utilizadores do seu produto contra qualquer reclamação ou pedido baseado em tal violação e, após notificação, comparecer e defender-se a expensas próprias de quaisquer acções judiciais ou de equidade daí decorrentes.

02

O Comprador não assume qualquer obrigação relativamente a materiais enviados em excesso do montante especificado na ordem de compra. O excesso de expedição pode ser devolvido a expensas do vendedor.

03

Não serão cobrados custos de embalagem, encaixotamento ou transporte, exceto se especificado.

04

As ferramentas, matrizes, gabaritos, moldes, gravações, placas, electros e outros dispositivos semelhantes pagos pelo Comprador, bem como qualquer outro material fornecido pelo Comprador que não seja a título oneroso, continuarão a ser propriedade do Comprador e serão devolvidos ao Comprador mediante pedido. O Vendedor, sem qualquer custo para o Comprador, manterá e conservará a referida propriedade em bom estado de conservação e qualquer propriedade devolvida ao Comprador estará em boas condições de produção e reparação.

05

Se o material for fabricado de acordo com desenhos de engenharia fornecidos pelo Comprador, o projeto deve ser considerado como sendo do Comprador e o Vendedor não pode fornecer a qualquer outra pessoa o mesmo artigo ou partes do mesmo sem a autorização escrita do Comprador.

06

Enquanto os bens do Comprador, tais como materiais, trabalhos em curso, moldes, matrizes, equipamento, etc., se encontrarem na posse do Vendedor, este compromete-se a efetuar um seguro dos referidos bens contra qualquer risco segurável a que os mesmos possam estar sujeitos, devendo a apólice de seguro ser paga ao Comprador, conforme os interesses deste. A pedido do comprador, ser-lhe-á fornecido um certificado de seguro.

07

Quaisquer condições de desconto previstas no presente documento têm início na data de entrega no destino ou na data de envio da fatura, consoante a que for posterior.

08

O Comprador reserva-se o direito de suspender os envios dos materiais abrangidos pela presente encomenda em caso de greves, divergências com trabalhadores, acidentes nas instalações do Comprador ou outras contingências que estejam fora do controlo do Comprador.

09

As datas de entrega especificadas na Ordem de Compra são essenciais para o presente contrato. Se as entregas não forem efectuadas conforme especificado, o Comprador reserva-se o direito de rescindir o presente contrato e efetuar a encomenda noutro local.

10

O Vendedor garante, para além de todas as garantias previstas na lei, que todas as mercadorias fornecidas ao abrigo da presente Nota de Encomenda estão isentas de defeitos de material e de fabrico, estão em conformidade com as amostras aceites ou com as especificações do Comprador, ou com ambas, e, se encomendadas para um determinado fim, são adequadas a esse fim. O Vendedor garante igualmente que, na medida em que os bens não sejam fabricados de acordo com especificações pormenorizadas fornecidas pelo Comprador, estarão isentos de defeitos de conceção. O Vendedor indemniza e isenta o Comprador de qualquer custo, reclamação, encargo e despesa ou taxa, incluindo, entre outros, honorários de advogados, decorrentes ou relacionados com a violação de qualquer garantia.

11

O Vendedor concorda em notificar a PULPDENT Corporation sobre qualquer uma das seguintes alterações: Mudança de localização/locais físicos, Registo ISO (atualização/ou alterações), Quaisquer auditorias regulamentares (por exemplo, FDA) e alterações organizacionais na Qualidade de Fabrico ou Operações.

12

O Vendedor concorda em notificar a PULPDENT Corporation com antecedência sobre quaisquer alterações significativas no processo que afectem o fabrico ou o serviço do produto. Antes de enviar qualquer uma das peças afectadas, o Vendedor fornecerá detalhes que expliquem as alterações e o seu impacto no produto. A PULPDENT Corporation será notificada para que as peças possam ser avaliadas para determinar se estão aptas a serem utilizadas.

13

Mercadorias sujeitas a inspeção pelo comprador antes da sua utilização, sem prejuízo de pagamentos anteriores para obtenção de descontos.

14

Se a encomenda for de máquinas ou equipamentos, especiais ou não:

(i) O Vendedor garante especificamente que, durante um período de tempo razoável após a sua colocação em utilização regular na produção, esses artigos, quando em funcionamento nas condições de produção do Comprador, realizarão os objectivos que se destinam a ser realizados por esses artigos de uma forma coerente com os requisitos de produção e qualidade do Comprador.

(ii) A aprovação pelo Comprador dos desenhos de construção ou de qualquer outro assunto relacionado com a conceção ou construção de tais artigos é meramente consultiva por parte do Comprador e não isenta de forma alguma o Vendedor das suas garantias.

15

As mercadorias rejeitadas devido a qualidade inferior ou a mão de obra podem ser devolvidas ao Vendedor, com despesas de transporte em ambos os sentidos. As peças só podem ser substituídas após a receção de uma nota de encomenda original actualizada ou de uma nota de encomenda de substituição emitida pelo Comprador.

16

O pagamento pelo Comprador de qualquer um dos materiais abrangidos pela presente ordem de compra não constitui uma renúncia a qualquer dos direitos do Comprador ao abrigo dos termos do presente Acordo, nem o referido pagamento põe termo a qualquer das garantias do Vendedor.

17

Se os preços forem superiores aos especificados, não expedir e avisar o comprador. Se o preço for omitido, fica acordado que o material será facturado ao último preço cotado ou pago, ou ao preço de mercado em vigor, consoante o que for mais baixo.

18

O Comprador reserva-se o direito de anular a presente encomenda em caso de incumprimento de todas as instruções nela indicadas.

19

Se a presente encomenda disser respeito a serviços a efetuar nas instalações do comprador:

(i) O empreiteiro isentará o comprador de qualquer reclamação por danos ou custos devido a lesões ou danos pessoais ou materiais que possam resultar da execução do contrato. O empreiteiro deverá ter em seu próprio nome coberturas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais para se proteger contra a responsabilidade ao abrigo das leis de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais do estado ou estados em que o trabalho ao abrigo deste contrato está a ser executado. O empreiteiro deverá ter em seu próprio nome apólices de responsabilidade pública e de danos materiais com limites para lesões corporais não inferiores a $100.000 por cada pessoa e $300.000 por cada ocorrência, e não inferiores a $100.000 por danos materiais, fornecendo cobertura para as suas operações e seguro de responsabilidade contratual para cobrir a responsabilidade assumida acima indicada.

(ii) Todas as apólices devem ser de empresas idóneas e aceitáveis e o contratante deve fornecer ao Comprador certificados como prova de que tal seguro está em vigor, se solicitado pelo comprador.

20

Nenhum dos termos e condições contidos na presente Ordem de Compra pode ser adicionado, modificado, substituído ou de outra forma alterado, exceto por um instrumento escrito assinado por um representante autorizado do Comprador.

21

O Vendedor concorda e garante que cumpriu todas as leis, regras e regulamentos federais, estatais e locais e/ou portarias aplicáveis no fabrico, venda, expedição ou outro desempenho relativamente aos bens ou serviços objeto da presente Ordem de Compra.